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CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOPAnexo 9  do  Decreto 14.876/91   Alterado pelos Decretos:  24.787 / 2002 ;  25.068 / 2003;  26.020 / 2003;26.174 / 2003 ; 26.810/2004: 26.955/2004; 27.995/2005 ; 28.868, DE 31/01/ 2006. 30.861/2007. 32.653, DE 14/11/2008,…

Calendário de ObrigaçõesConsulte e programe corretamente as entregas de obrigações e/ou pagamento de guias e tributos.

LGPD - Direitos do titular dos dadosOs titulares dos dados pessoais tiveram seus direitos ampliados e devem ser garantidos de forma acessível e eficaz. (art.18).Principais direitos- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.- Acessar seus dados pessoais.- Corrigir…

LGPD - Principais ObjetivosProteção à privacidadeAssegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.TransparênciaEstabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais.DesenvolvimentoFomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico.Padronização…

INFORMAÇÕES GERAISA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018 através da Lei n° 13.709/2018, com a sua vigência prevista para agosto de 2020,  tentou sua entrada ser postergada pela Medida Provisória n° 959 que…

LINHA PROTHEUSEm virtude da evolução de tecnologia, a partir do release 12.1.14 da Linha Protheus será obrigatória a atualização dos arquivos binários do sistemaPara a Linha Protheus a partir do Release 12.1.23 (Fevereiro/2020) inicia a liberação de pacotes para contemplar a…

Eventos PeriódicosCódigo:Descrição:Quando deve ser enviado:Grupo 1: Acima de 78.000.000,00:Grupo 2: Faturamento Abaixo de 78.000.000,00:( Exceto simples nacional)Grupo 3: Simples Nacional(Empregadores Pessoa física (exceto doméstico),produtor Rural PF e entidades sem fins lucrativos)Grupo 4 : Entes públicos de âmbito Federal /Org.InternacionaisGrupo 5:…

Eventos de SST (Segurança e Saúde do Trabalhador)Código:Descrição:Quando deve ser enviado:Grupo 1: Acima de 78.000.000,00:Grupo 2: Faturamento Abaixo de 78.000.000,00:( Exceto simples nacional)Grupo 3: Simples Nacional(Empregadores Pessoa física (exceto doméstico),produtor Rural PF e entidades sem fins lucrativos)Grupo 4: Entes públicos…

Eventos de TabelaCódigo:Descrição do Evento:Quando deve ser enviado:Grupo 1: Faturamento Acima de 78.000.000,00:Grupo 2: Faturamento Abaixo de 78.000.000,00:( Exceto simples nacional)Grupo 3: Simples Nacional(Empregadores Pessoa física(exceto doméstico),produtor Rural PF e entidades sem fins lucrativos)Grupo 4: Entes públicos de âmbito Federal…

Eventos Não PeriódicosCódigo:Descrição:Quando deve ser enviado:Grupo 1:  Acima de 78.000.000,00:Grupo 2: Faturamento Abaixo de 78.000.000,00:( Exceto simples nacional)Grupo 3: Simples Nacional(Empregadores Pessoa física (exceto doméstico),produtor Rural PF e entidades sem fins lucrativos)Grupo 4: Entes públicos de âmbito Federal /Org.InternacionaisGrupo 5:…

SumárioTabela 01 - Categorias de TrabalhadoresTabela 02 - Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de ContribuiçãoTabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de PagamentoTabela 04 - Códigos e Alíquotas de FPAS/TerceirosTabela 05 - Tipos de InscriçãoTabela 06…