CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP REVISADO EM 11.10.2013 ENTRADA 1.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 2.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 3.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR SAÍDAS ...
QUESTÃO: Quando o período de descanso interjornadas (de 11 horas) coincidir com o Descanso Semanal Remunerado (DSR) o total de horas será somado, resultando em 35 horas? RESPOSTA: Diz a CLT: SEÇÃO III DOS PERÍODOS DE DESCANSO Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze)...
O Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e divulgou um comunicado lembrando que, conforme a NT 2024.001, todos os transportadores emissores de CTe e emitentes de NFe que utilizam MDF-e de Carga Própria devem estar cientes da desativação do webservice de recepção Lote do MDF-e e Retorno Recepção...
O que é a ECD, obrigatoriedade e prazo de entrega A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros: I...
O que é? A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de...
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e...
Calendário de Obrigações Consulte e programe corretamente as entregas de obrigações e/ou pagamento de guias e tributos.
01. DADOS GERAIS 02. SITUAÇÃO/REQUISITO O usuário poderá configurar uma verba com incidência de IRRF 68 - Desconto simplificado mensal, esta configuração indica que a verba será classificada como desconto simplificado no evento S-5002. Os Id´s abaixo são sempre gerados, independentemente do funcionário ter ou não...
NOTÍCIAS IMPORTANTES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.137, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Foi publicada a IN 2137/2023, ratificando que os IRRFs originários do eSocial serão incluídos no controle de DCTFWeb e inserindo também o art. 19-B na IN 2005/2021. “Art. 19-B. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão...
Foi publicada através da Medida Provisória n° 1.206/2024 a alteração dos valores da tabela progressiva mensal do imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRRF). Com a Medida Provisória, está sendo alterada a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em...
LGPD - Direitos do titular dos dados Os titulares dos dados pessoais tiveram seus direitos ampliados e devem ser garantidos de forma acessível e eficaz. (art.18). Principais direitos - Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais. - Acessar seus dados pessoais. - Corrigir dados pessoais...
LGPD - Principais Objetivos Proteção à privacidade Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais. Transparência Estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais. Desenvolvimento Fomentar o...
INFORMAÇÕES GERAIS A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018 através da Lei n° 13.709/2018, com a sua vigência prevista para agosto de 2020, tentou sua entrada ser postergada pela Medida Provisória n° 959 que trazia no seu artigo 4° o início para 03 de maio de 2021. No dia 26 de...
LINHA PROTHEUS Em virtude da evolução de tecnologia, a partir do release 12.1.14 da Linha Protheus será obrigatória a atualização dos arquivos binários do sistema Para a Linha Protheus a partir do Release 12.1.23 (Fevereiro/2020) inicia a liberação de pacotes para contemplar a adequação de soluções à...
01. DADOS GERAIS 02. SITUAÇÃO/REQUISITO Atualizar tabelas S047 (Natureza das Rubricas), S138 (Incid. Tributária Rubrica IRRF) e S049 (Categorias de Trabalhadores) em Manutenção de Tabelas conforme ajustes referentes à Nota Técnica S-1.2 04/2024. 03. SOLUÇÃO Tabela S047 - Natureza das Rubricas (corr. Tabela 03...
1. Introdução A Medida Provisória nº 1.171/23, deu publicidade as mudanças na tabala de Imposto de Renda, que trouxe uma faixa de isenção e um novo cálculo do imposto de renda, que passou a vigorar a partir de 01/05/23. Observação: a dedução por dependente permanece sendo R$ 189,59. Além da nova faixa de isenção...
Com a decisão favorável do Superior Tribunal Federal (STF) através do Recurso Extraordinário nº 574.706 sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, surgiram inúmeros questionamentos em relação à exclusão do ICMS no faturamento ou receita bruta nas operações de venda. O STF entendeu que o ICMS a ser...
NOTA TÉCNICA SOBRE ENVIO DE RPS A partir do dia 14/10/15 entrará no ar o processamento off-line de lotes de RPS para arquivos com mais de 50 recibos. Segue o fluxo básico do serviço: 1 - Para lotes com até 50 recibos, o processamento é feito de maneira SÍNCRONA, ou seja, asnotas fiscais são retornadas na mesma...
Link: https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
Importante: Os prazos de envio do eventos que vencem dia no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. Isso enquanto o recolhimento do FGTS não estiver sido consolidado ao eSocial.
Importante: Os prazos de envio do eventos que vencem dia no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. Isso enquanto o recolhimento do FGTS não estiver sido consolidado ao eSocial.
Importante: Os prazos de envio do eventos que vencem dia no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. Isso enquanto o recolhimento do FGTS não estiver sido consolidado ao eSocial.
Importante: Os prazos de envio do eventos que vencem dia no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. Isso enquanto o recolhimento do FGTS não estiver sido consolidado ao eSocial.
Sumário Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores Tabela 02 - Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento Tabela 04 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros Tabela 05 - Tipos de Inscrição Tabela 06 - Países Tabela 07 - Tipos de...