O Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e divulgou um comunicado lembrando que, conforme a NT 2024.001, todos os transportadores emissores de CTe e emitentes de NFe que utilizam MDF-e de Carga Própria devem estar cientes da desativação…

NOTÍCIAS IMPORTANTES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.137, DE 21 DE MARÇO DE 2023Foi publicada a IN 2137/2023, ratificando que os IRRFs originários do eSocial serão incluídos no controle de DCTFWeb e inserindo também o art. 19-B na IN 2005/2021.“Art. 19-B. A DCTFWeb substituirá a…

Com a decisão favorável do Superior Tribunal Federal (STF) através do Recurso Extraordinário nº 574.706 sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, surgiram inúmeros questionamentos em relação à exclusão do ICMS no faturamento ou…

UFESTADOALÍQUOTA ATUALALÍQUOTA FUTURADATA DA MUDANÇAACAcre19%ALAlagoas19%AMAmazonas20%APAmapá18%BABahia20,50%CECeará20%DFDistrito Federal20%ESEspírito Santo17%GOGoiás17%19%01.04.2024  (Lei 22.460/2023)MAMaranhão20%22%19.02.2024 (Lei nº 12.120/2023)MGMinas Gerais18%MSMato Grosso do Sul17%MTMato Grosso17%PAPará19%PBParaíba20%PEPernambuco20,50%PIPiauí21%PRParaná19%19,50%18.03.2024 (Lei 21.850/2023)RJRio de Janeiro20%22%20.03.2024 (Lei 10.253/2023)RNRio Grande do Norte18%RORondônia19,50%RRRoraima20%RSRio Grande do Sul17%SCSanta Catarina17%SESergipe19%SPSão Paulo18%TOTocantins20%