Introdução
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), visa administrar as informações da saúde dos funcionários e comprovação da aptidão ou não do mesmo para exercer suas respectivas funções dentro de uma empresa. Este documento é citado na NR7 no item 7.4.4., afirmando que:
Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.
Ele é um dos principais e mais essenciais documentos em termos de saúde e segurança do trabalho, obrigatório para todo vínculo empregatício regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), devendo ser emitido por um médico ou médico do trabalho, sempre que um funcionário realizar um exame por motivo ocupacional, podendo ter natureza: admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional.
De acordo com o item 7.4.4.3. da NR7, o ASO deverá ter, no mínimo, as seguintes informações referentes a saúde do funcionário:
a) Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
b) Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
c) Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
d) O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
e) Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
f) Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
g) Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
Objetivo
A rotina de Atestado ASO (MDTA200), permite efetuar o cadastro e manutenção dos registros dos ASOs dos funcionários da empresa, que poderão ser impressas no Relatório ASO (MDTR465).
Mapa Mental
Página Inicial
Na página inicial da rotina, estão disponíveis as seguintes opções:
Permite a inclusão de uma novo registro de ASO.
As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.
Várias informações, referentes a saúde do funcionário, podem ser relacionadas ao cadastro do ASO, através dos seguintes botões na parte inferior da tela de inclusão:
Ao clicar em Riscos será exibido um browse com todos os riscos ao que o funcionário do estiver exposto, que serão impressos no ASO. Se o parâmetro MV_NGMDTRI for definido com 2, haverá a opção de selecionar ou retirar a seleção dos riscos, para que apareçam do relatório somente os desejados. Somente aparecerão listados os registros de risco que seguirem as seguintes regras:
- O funcionário do ASO deve estar exposto ao risco, ou seja, deve estar mapeado dentro do Centro de Custo, Função, Tarefa e Departamento do funcionário;
- A exposição do funcionário ao risco deve estar ativa na Data de Geração (TMY_DTGERA) do ASO. Riscos finalizados antes desta data ou iniciados posteriormente não aparecerão no browse;
- Em seu registro o campo Considerar (TN0_LISASO) deve ser definido como 1 - ASO ou 3 - ASO e PPP.
MV_NGMDTRI
Indica se todos os riscos serão impressos no atestado ASO ou apenas os que foram selecionados. 1 = todos; 2 = Selecionados.
Se a natureza do ASO for 4 - Retorno ao trabalho, quando houver integração com o SIGAGPE, e se o funcionário estava afastado mais dias do que o parâmetro MV_NG2TOAF, ao confirmar o cadastro do ASO, o sistema gera um período de estabilidade para o funcionário (RFX) de acordo com o parâmetro MV_NG2AUXD, se o parecer do ASO for 2 - Inapto.
Se a natureza do aso for 1 - Admissional ou 3 - Mudança de função, quando o funcionário estiver exposto a riscos insalubres e o parecer for que o funcionário é apto para exercer a sua função, ao confirmar o cadastro do ASO, o sistema abre uma tela para o envio de e-mail, detalhando que determinado funcionário estará trabalhando com os riscos insalubres encontrados.
Se a natureza do aso for 3 - Mudança de função, serão considerados os riscos relacionados ao novo ambiente de trabalho do funcionário, ou seja, os riscos relacionados a nova função, novo centro de custo, nova tarefa e novo departamento.
MV_NG2TOAF
Indica a quantidade de dias que a empresa deverá pagar, referente ao afastamentos do trabalho. Valor padrão 15 dias.
MV_NG2AUXD
Indica se gera estabilidade no retorno ao trabalho após o término do auxílio-doença acidentário. 1=Gera, 2= Não gera ou 3=Pergunta se gera ou não.
Campos Gerais
Conteúdo presente na inclusão, alteração ou visualização de informações referentes aos Atestados ASO (TMY).
Campo | Descrição |
|---|---|
Campo | Descrição |
| Filial (TMY_FILIAL) | Filial do sistema, campo não está disponível para edição, é preenchido automaticamente pelo sistema. Exemplo: D MG 01 |
| Número ASO (TMY_NUMASO) | Campo informado automaticamente com a numeração do atestado aso. Exemplo: 000001 |
| Ficha Médica (TMY_NUMFIC) | Campo para informar o código da ficha médica do funcionário ou candidato. Exemplo: 000000001 |
| Nome (TMY_NOMFIC) | Campo carregado automaticamente com o nome do funcionário ou candidato, de acordo com a seleção do código da ficha médica do campo Ficha Médica (TMY_NUMFIC). Exemplo: José Silva |
| Exame (TMY_EXAME) | Campo que apresenta o exame NR7 preenchido. Campo não está disponível para edição, é preenchido automaticamente pelo sistema. Exemplo: NR7 |
| Data Prog. (TMY_DTPROG) | Campo para informar a data de programação do atestado ASO. Exemplo: |
| Data Geração (TMY_DTGERA) | Campo para informar a data em que o atestado ASO foi gerado. Exemplo: |
| Data Emissão (TMY_DTEMIS) | Campo carregado automaticamente ao fazer a impressão do ASO. Exemplo: |
| Data Cancel. (TMY_DTCANC) | Campo para informar a data de cancelamento do atestado ASO. Exemplo: |
| Ind. Parec. (TMY_INDPAR) | Campo informar qual a indicativa do exame que foi realizado, podendo ser:
A opção 3 - Apto com Restrição habilita o botão Restrições. Exemplo: 1 - Apto Clique aqui e saiba mais! |
| Desc. Parec. (TMY_DESPAR) | Descrição do parecer médico sobre a situação do funcionário durante a realização do Exame Ocupacional. Campo alimentado automaticamente pelo módulo, com base no campo Ind. Parecer (TMY_INDPAR). O campo não é apresentado em tela, apenas é utilizado na montagem do browse. Exemplo: Apto |
Médico Resp. (TMY_CODUSU) | Campo para informar o código do médico que realizou o exame. A busca do campo se dá pela tabela TMK da rotina SESMT/Usuar.aten. (MDTA070 - SIGAMDT). Exemplo: 000000000002 |
| Nome (TMY_NOMUSU) | Campo que apresenta a descrição do nome do médico de acordo com o código selecionado no campo Médico Resp. (TMY_CODUSU). Exemplo: José Silva |
| Descrição (TMY_DESCRI) | Campo para o médico informar sobre a avaliação clínica realizada durante o atendimento. Exemplo: Exame dentro da normalidade. |
| Natureza (TMY_NATEXA) | Campo para informar qual é a natureza do atestado ASO, o campo possui 5 (cinco) opções:
Exemplo: 3 - Mudança de Função Clique aqui e saiba mais! |
| Desc. Nat. (TMY_DESNAT) | Carrega a descrição da opção selecionada no campo Natureza (TMY_NATEXA). O campo não é apresentado em tela. Exemplo: Mudança de Função |
| Emp. Futura (TMY_EMPFUT) | Este campo é habilitado quando no ASO tiver o campo Natureza (TMY_NATEXA) igual a 3 - Mudança de Função. Ele serve para informar o código da Empresa da nova função do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Empresas e Filiais (SM0). Exemplo: T1 |
| Fil. Futura (TMY_FILFUT) | Este campo é habilitado quando o campo Emp. Futura (TMY_EMPFUT) estiver preenchido. Ele serve para informar o código da filial da nova função do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Empresas e Filiais (SM0). Exemplo: D MG 01 |
| Nova Função (TMY_NOVFUN) | Este campo é habilitado quando o campo Emp. Futura (TMY_EMPFUT) estiver preenchido. Ele serve para informar o código da nova função do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Funções (SRJ). Exemplo: 00009 |
| Log. de Inclu. (TMY_USERGI) | Código criptografado do usuário que efetuou a inclusão do registro de ASO, preenchido automaticamente. Exemplo: 0# 0@ 00„ 00… |
| Novo C. Custo (TMY_NOVCC) | Este campo é habilitado quando o campo Emp. Futura (TMY_EMPFUT) estiver preenchido. Ele serve para informar o código do centro de custo da nova função do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Centro de Custo (CTT). Exemplo: 10.001 |
| Log de Alter. (TMY_USERGA) | Código criptografado do usuário que efetuou a alteração do registro de ASO, preenchido automaticamente. Exemplo: 0# 0@ 00„ 00… |
| Nova Tarefa (TMY_NOVTAR) | Este campo é habilitado quando o campo Emp. Futura (TMY_EMPFUT) estiver preenchido. Ele serve para informar o código da nova tarefa a ser exercida pelo funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Tarefas (TN5). Exemplo: 00009 |
Trab. Altura (TMY_ALTURA) e Espaço Conf. (TMY_CONFIN) | Os campos de Trab. Altura e Espaço Conf., são campos legado que não podem mais ser editados, só são utilizados para registros antigos que contenham esta informação, para que apareçam em tela. Eles eram utilizados para indicar que o trabalhador daquele ASO possuía as permissões de trabalho em altura e confinamento, porém todas as permissões de trabalho agora são cadastradas pela rotina PT/PET (MDTA992) e relacionadas ao ASO no botão Permissões na tela de cadastro do ASO. Exemplo: 1 - Sim |
| Tra/Mov Carg (TMY_TMC) | Este campo indica se o funcionário do ASO tem liberação para efetuar transporte e movimentação de cargas. Exemplo: 1 - Sim |
| Novo Dep. (TMY_NOVDEP) | Este campo é habilitado quando o campo Emp. Futura (TMY_EMPFUT) estiver preenchido. Ele serve para informar o código do departamento da nova função do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Departamento (SQB). Exemplo: 000000001 |
| Cod. CNES (TMY_CNES) | Este campo serve para preencher com o código de CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A busca do campo se dá pela consulta padrão da tabela de Cadastro CNES (TIL). Exemplo: 9296379 |
| Estabelecim. (TMY_ESTAB) | Descrição do estabelecimento carregado automaticamente de acordo com a seleção do código do campo Cod. CNES (TMY_CNES). Exemplo: Hospital Dona Helena |
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Palavras-chave
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
NR-7 (Norma Regulamentadora para Controle Médico de Saúde Ocupacional);
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).