Dúvida
Informações sobre o FGTS Digital.
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões
Solução
Foi publicado no dia 02/08/2023 no Portal do FGTS Digital, o cronograma de homologação da obrigação.
Porém em 10/11/2023, foi publicada no Portal do FGTS Digital uma notícia quanto à prorrogação do cronograma, passando sua entrada em produção para a competência Março/2024.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema.
Vale destacar que o período de homologação, é disponibilizado para que as empresas possam realizar testes e se adaptar a nova obrigação. O Novo Cronograma de Homologação do FGTS Digital disponibilizou para realização dos testes esse período que encerra em 13/01/2024 e após isso o ambiente do governo ficará fechado para testes onde haverá a preparação para entrada em produção prevista para o dia 01/03/2024 para todos os grupos. Durante o período de homologação, o eSocial alimentará as informações para a composição das bases de cálculo do FGTS Digital.
Importante destacar que, durante o período de testes, os empregadores devem continuar cumprindo suas obrigações para com o FGTS por meio do programa Conectividade Social (sistema CAIXA).
De acordo com o eSocial, a cada evento transmitido do trabalhador, haverá a sensibilização no FGTS Digital. Não será necessário fechar a folha de pagamento (evento S-1299) para que o empregador possa gerar guias de determinada competência (mês).
Como as informações do eSocial não estavam sendo utilizadas até o momento para realizar recolhimentos, é possível que alguma configuração de incidência de rubricas ou de bases próprias do FGTS não esteja correta. Assim, as empresas devem revisitar todas as rubricas utilizadas em suas folhas de pagamento e fazer as alterações necessárias. Devem verificar também as verbas remuneratórias que são utilizadas apenas como base para FGTS, como nos casos de afastamento acidentário, serviço militar obrigatório, aviso prévio indenizado e primeira parcela de 13º salário.