Dúvida

Quais são os campos necessários para apuração e transmissão do R-2030 no TAF.

Ambiente

A partir de 12.1.23

Solução

Critérios para gerar o evento R-2030 no TAF.

R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva

        Documentos Fiscais

        Capa do documento 

        Dt Emissão (C20_DTDOC): O mês/ano selecionado para apuração deve corresponder ao mês/ano da data de emissão do Documento Fiscal; 

        Oper. (C20_INDOPE): Para que o Documento Fiscal seja considerado, seu Tipo de Operação deverá corresponder a uma Emissão (Saída);

        Produtos/Serviços

        Tipo Repasse (C30_TPREPA): Apenas Itens de Documentos Fiscais cujo campo Tipo Repasse esteja preenchido serão consideradas;

        Tipo Serviço (C30_IDTSER): Para que o Item do Documento Fiscal seja considerado, o Tipo Serviço deverá possuir conteúdo válido, que corresponda a um código da tabela C8C - Serviço Sujeito à Retenção de Contribuição Previdenciária;

         Tributos do Item

         Tributo (C35_CODTRI): Apenas documentos que possuam Tributos do Item cujo código de Tributo corresponda ao código 13-Previdência serão considerados. 

         Faturas 

         Capa da Fatura 

         Natureza (LEM_NATTIT): Apenas serão consideradas Faturas com Natureza = 1 - A Receber;

         Dt Emissão (LEM_DTEMIS): O mês/ano selecionado para apuração deve corresponder ao mês/ano da data de emissão da fatura; 

         Doc Original (LEM_DOCORI): Apenas Faturas que não possuam vínculo com documento fiscal serão consideradas, ou seja, apenas Faturas com o campo Doc. Original em branco.

         Tipo de Serviço 

         Tipo Repasse (T5M_TPREPA): Apenas faturas cujo campo Tipo Repasse esteja preenchido serão consideradas;

         Vl Base INSS (T5M_BSINSS): Para que a fatura seja considerada, ela deve possuir o campo Vl Base INSS com conteúdo maior do que zero. 

         Apur. Ret. (T5M_VLREAP): Para que a fatura seja considerada, ela deve possuir o campo Vlr da retenção de contribuição previdenciária maior do que zero.

         Valor Bruto (T5M_VLBRUT): Para que a fatura seja considerada, ela deve possuir o campo Valor Bruto maior que zero.

         Participantes

         CNPJ (C1H_CNPJ): Apenas Faturas/Documentos Fiscais cujo Participante possua CNPJ preenchido serão consideradas. 

Importante

Conforme parecer da consultoria tributária, é possível realizar a apuração do R-2030 e R-2040 pela data de baixa das faturas.

• Foi criado o parâmetro MV_TAFRECD que define se a apuração desses eventos será pela data da emissão da fatura e nota fiscal ou pela data da(s) baixa(s) das fatura(s).