Knowledge Base: Mastersiga Consultoria

Mastersiga Consultoria ❱ TOTVS Linha ProtheusLivros Fiscais (SIGAFIS)

FIS0074_SEFAZ_SE_367/2016_Complementar_DE_SERGIPE

Produto:

Microsiga Protheus  

Versões:

 Protheus 11 e Protheus 12

Ocorrência:

Anexo I da Portaria SEFAZ do Estado de Sergipe 367/2016



Descrição:

 

O protocolo ICMS supracitado entre outras disposições apresenta a responsabilidade do remetente sobre o recolhimento do ICMS por Diferencial de Alíquota nas operações entre contribuintes. O ICMS por diferencial de alíquota deve ser calculado e recolhido nas operações de aquisição de bens destinados ao uso, consumo ou ativo imobilizado, ainda que o imposto não seja exigido pela Unidade Federada de origem. Para o Estado de Sergipe este recolhimento atenderá a uma base de cálculo diferenciada, que seguirá a forma de cálculo abaixo:

  •  VALOR DIFAL = {[1-(AICMS INTER % – AICMS INTRA%)] / VALOR OPERAÇÃO} * (AICMS INTER % – AICMS INTRA%) 


Onde:

AICMS INTER = Alíquota prevista para as operações ou prestações interna no Estado do Sergipe

AICMS INTRA = Alíquota prevista para as operações ou prestações interestaduais para os Estados envolvidos no Protocolo.

 

Conforme modelo a seguir, para um valor de Mercadoria importada R$ 1.000,00 destacado em documento fiscal, onde se aplicou a alíquota interestadual de 4% com a previsão de uma alíquota interna de 18%, ao aplicar a fórmula temos:

 

Valor do DIFAL = {[1-(18% – 4%)] / R$ 1.000,00} * (18% – 4%)

Valor do DIFAL = {[1-( 14%)] / R$ 1.000,00} * (14%)

Valor do DIFAL = {[0,86 / R$ 1.000,00} * (14%)

Valor do DIFAL = R$ 1.162,79 * 14%

Valor do DIFAL = R$ 162,79

Consultoria Tributaria: 

Parecer Consultoria Tributária Segmentos – TWFOKI - Diferencial de Alíquota de Responsabilidade do Remetente em virtude de Protocolo - SE

Atualizações do Compatibilizador

 

Nome da Variável

MV_BASDENT

Tipo

Caracter

Descrição

Define UFs que terão calculo da base do destino em operações de Difal de entrada para contribuinte do ICMS

Exemplo:MG/PE/

Estados devem ser separados por barra "/" 

 

 

 

Nome da Variável

MV_BASDSER

Tipo

Caracter

Descrição

Define UFs que terão cálculo da base do destino em operações de entrada para Port. SEFAZ SE 367/2016; Art. 22 e 23

Exemplo:

SE

 

Estados devem ser separados por barra "/" 

 

Nome da Variável

MV_CMPALIQ

Conteúdo Padrão:.F.

Descrição

Define se calculo de ICMS Complementar sera calculado entre diferença entre as Alíquotas complementar e ICMS interestaduais

Tipo

Logico

Caso este parâmetro seja ativado, valor do ICMS Complementar sera Calculado base na diferença da Alíquota ICMS Complementar e alíquota de ICMS interestadual.

 

Nome da Variável

MV_UFBDST

Tipo

Caracter

Descrição

Informe os estados que devem ter base dupla de ST. Válido apenas quando a venda for destinada a consumo e entre estados distintos.

Exemplo:

SP|MG|MT

Nome da Variável

MV_ BASDSSE

Tipo

Caracter

Descrição

Define UFs que terão cálculo da base do destino em operações de saída para Port. SEFAZ SE 367/2016; Art. 22 e 23

Exemplo:

SE

Nome da Variável

MV_UFSTALQ

Tipo

Caracter

Descrição

Define se cálculo de ICMS ST com base dupla será calculado entre diferença entre as Alíquotas ST e ICMS interestaduais

Conteúdo Padrão:

GO

 Caso este parâmetro seja ativado, valor do ICMS Complementar sera Calculado base na diferença da Alíquota ICMS ST e alíquota de ICMS interestadual.


Procedimento para entrada de documento fiscal para contribuinte 

 

Para que este calculo seja realizado é necessário informar estado contido no parâmetro MV_ESTADO nos parâmetros:

MV_BASDENT = SE

MV_BASDSER = SE

MV_CMPALIQ = .T.


Exemplo da memoria de Calculo:

Valor Total da nota:             1000

Alíquota interestadual:          4

Alíquota Interna:                  18

Diferença de alíquotas:         14

Base de calculo:                   1000 / 0,86 = 1.162,79

ICMS interestadual:              1000 * 4% = 40

Calculo ICMS complementar: 1.162,79 * 14%  = 162,79 

Valor ICMS Complementar:   162,79 

Procedimento para ICMS ST

 

Para que este calculo seja realizado é necessário informar estado de destino nos parâmetros:

MV_UFBDST = SE

MV_BASDSSE = SE

MV_UFSTALQ = SE

 

Informe no Cadastro do Produto ou da Exceção Fiscal o percentual de ICMS-ST (MVA) estabelecido por norma legal, caso não exista, informe um percentual fictício (por exemplo 0,01) somente para possibilitar o cálculo pelo diferencial: 

TES  

Calcula ICMS (F4_ICM) = SIM 

L. FISC. ICMS (F4_LFICM) = TRIBUTADO 

Calc Dif ICM. (F4_COMPL) = NÃO 

MATL CONSUMO (F4_CONSUMO) = SIM 

AGREGA SOLID. (F4_INCSOL) = SIM 

MKP.ICM.COMP (F4_MKPCMP) = NÃO 

MARG. SOLID. (F4_MKPSOL) = NUNCA (Indica que o sistema deve ignorar o MVA preenchido no produto ou exceção fiscal)

 

Importante 

Ded.ICM.ST (F4_ICMSTMT) = 2 -Não 

CLIENTE (SA1) deve ser um dos tipos preenchido no parâmetro MV_TPSOLCF, o CLIENTE deve ser de um Estado diferente do emitente (MV_ESTADO) e ter a Inscrição Estadual preenchida.

 

IPI na Base (F4_INCIDE): Este campo permite informar se valor de IPI incide na base de ICMS. Para o exemplo a seguir o IPI entrou na base de cálculo do ICMS, desta forma pode ser definido como "Consumidor Final" ou como "Sim/Não 

 Para tratar Base Dupla deverá configurar o parâmetro MV_UFBDST informe os estados que devem ter base dupla para o ST e o cadastro do cliente/pedido de venda o tipo de cliente deve ser Consumidor Final.

 


Exemplo da memoria de Calculo: 

Valor Total da nota:             1000

Alíquota interestadual:          7

Alíquota do Destino:             18

Diferença de alíquotas:         11

Base de calculo:                   1000 / 0,89 = 1123,60

ICMS interestadual:              1000 * 7% = 70

Calculo ICMS ST:                 1123,60 * 11%  = 123,60

Valor ICMS ST:                    123,60


Informações Técnicas

Funções Envolvidas

Matxfis - Cálculos de Impostos Fiscais

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®


Updated on 09/03/2022

Was this article helpful?
We appreciate your review.